Luana Ramos Advocacia, Advogado

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Luana Ramos Advocacia, Advogado
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Comentários

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Luana Ramos Advocacia, Advogado
Luana Ramos Advocacia
Comentário · há 3 anos

Demissão Sem Justa Causa

Luana Ramos Advocacia · há 3 anos
Legalmente, o empregador tem o direito de efetuar o desligamento sem justa causa do funcionário, desde que cumpra as regras previstas na legislação trabalhista, como o pagamento das verbas rescisórias devidas.

Quanto ao fato de ocorrer 4 dias antes das férias, desde que o empregador cumpra com suas obrigações legais, não há ilegalidade nessa situação. No entanto, é importante observar que se o empregador tiver ciência de que o funcionário estava para sair de férias em breve, pode-se questionar se o desligamento foi efetuado para evitar o pagamento das férias, o que seria uma prática ilegal.

Se o funcionário tiver cumprido o aviso prévio assinado, o empregador deverá efetuar o pagamento das verbas rescisórias, incluindo as férias proporcionais e o acréscimo de 1/3 de férias. Porém, se o funcionário não tiver cumprido o aviso prévio, o empregador poderá descontar o valor correspondente do salário ou das verbas rescisórias a serem pagas.
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Recomendações

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Victor Hugo Alves de Souza Gonçalves, Advogado
Victor Hugo Alves de Souza Gonçalves
Comentário · há 5 anos

Reclamação trabalhista - Empregada Doméstica

Andressa Francieli Gonçalves de Souza · há 6 anos
Perfeito Drª.
Acredito que poderia ter sido acrescentado o tópico de Intervalo INTERJORNADA.

No mais, Parabéns.
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